Um ano após desfile municipal retratar crianças negras como escravizadas, ação contra prefeitura por discriminação racial é suspensa pela 3ª vez

Um ano após a Prefeitura de Piraí do Sul retratar crianças negras como escravizadas em desfile, a ação civil pública por discriminação racial é suspensa novamente

No dia 18 de setembro de 2022, nas comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil, a Prefeitura de Piraí do Sul, nos Campos Gerais do Paraná, promoveu um desfile em que crianças negras foram retratadas como escravizadas, desfilando com correntes de papel nos pulsos e tornozelos. Essa atitude gerou grande polêmica e resultou em uma ação civil pública por discriminação racial movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o município.

A juíza Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo suspendeu o processo duas vezes, nos dias 22 de março e 5 de junho de 2023, por 30 dias cada vez, para viabilizar as tratativas de acordo entre as partes. Agora, o juiz Sidnei Dal Moro decidiu suspender o processo novamente por 60 dias, para que as negociações entre o MP-PR e a Prefeitura de Piraí do Sul possam ocorrer.

Processo por dano moral coletivo

O Ministério Público alega que a ação civil pública visa ao reconhecimento da ocorrência de dano moral coletivo. Os promotores propõem três medidas para reparação do dano:

• Elaboração e execução de um projeto de promoção da igualdade racial, com ações destinadas à população e aos professores da rede municipal de ensino;
• Instalação de um Conselho Municipal de Promoção de Igualdade;
• Firmar parceria com o Núcleo de Relações Étnico-Raciais, de Gênero e Sexualidade da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) ou outra instituição especializada no tema para atuar na formação continuada do corpo docente municipal.

A Justiça concordou com as sugestões do MP e determinou que a prefeitura cumprisse as medidas. No entanto, o MP relata que apenas parte foi cumprida até agora. O Conselho Municipal de Promoção de Igualdade foi criado por lei em fevereiro de 2023, mas há atrasos nas ações propostas. Uma palestra sobre "Racismo estrutural e discriminação indireta" foi ministrada durante um evento, mas ainda é necessário implementar medidas efetivas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial.

Acompanhamento da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) também acompanha o caso desde o seu início. O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) e o Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da defensoria abriram um procedimento administrativo para ouvir as pessoas e instituições envolvidas no caso e acompanhar as investigações.

No desfile cívico municipal do dia 17 de setembro de 2023, a prefeitura recebeu uma recomendação administrativa do MP e da Defensoria Pública para que não repetisse o erro do ano anterior.

A polêmica do desfile de 2022

O desfile cívico realizado em 2022 chamou a atenção e gerou revolta por retratar crianças negras como escravizadas, com correntes de papel nos pulsos e tornozelos. A Prefeitura de Piraí do Sul afirmou, em nota, que a intenção do desfile era resgatar valores como civismo e desenvolver o sentimento de pertencimento em toda a população, negando que houvesse qualquer intenção de ofender os negros ou desrespeitar a dignidade da pessoa humana.

O caso foi considerado de extrema gravidade pela Defensoria Pública, que iniciou um processo de investigação e acompanha o desenrolar da ação civil pública movida pelo MP-PR. Agora, com a terceira suspensão do processo, espera-se que as partes envolvidas consigam chegar a um acordo que promova a justiça e a igualdade racial no município de Piraí do Sul.